Política de Serviços
A Mammy & Me reconhece a importância da privacidade. Nunca venderemos a sua informação a terceiros, sejam eles particulares ou empresas. O website www.mammyandme.pt é propriedade da Mammy & Me com sede na Rua Acácio Barroso, 68 4490-453 Póvoa de Varzim.
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a aquisição e prestação dos serviços disponibilizados pela Mammy and Me através do seu website. Ao efetuar uma compra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
2. Serviços
A Mammy and Me presta serviços de acompanhamento na gravidez, parto, pós-parto e parentalidade, conforme descrito em cada pack disponibilizado no website. Cada pack inclui apenas os serviços expressamente identificados na respetiva descrição.
3. Marcação e reserva de disponibilidade
Após a confirmação da compra, a Mammy and Me reserva a disponibilidade da sua equipa de enfermagem e restantes profissionais para assegurar a prestação do serviço contratado. Esta reserva implica afetação de recursos humanos e organização operacional, constituindo parte integrante do serviço contratado.
4. Contactos do cliente
O cliente compromete-se a fornecer contactos corretos e a manter-se contactável. A cliente deverá comunicar o início do trabalho de parto, o nascimento do bebé ou qualquer alteração relevante logo que possível. Sempre que a Mammy and Me tente contactar a cliente por telefone, SMS, WhatsApp ou e-mail, esta compromete-se a responder no prazo máximo de 24 horas. A ausência de resposta poderá inviabilizar a prestação do serviço sem que daí resulte direito a reembolso.
5. Alteração de packs
Os pedidos de alteração serão analisados caso a caso, mediante disponibilidade operacional. A alteração do pack não altera as restantes condições contratuais.
6. Cancelamentos e reembolsos
Os pedidos de cancelamento devem ser comunicados por escrito. Sempre que o serviço implique reserva de disponibilidade da equipa, o cancelamento por iniciativa do cliente não confere, em regra, direito a reembolso. Não haverá lugar a reembolso quando:
(I) O cliente deixe de necessitar do serviço por alteração das suas circunstâncias pessoais ou clínicas;
(II) O serviço não possa ser prestado por falta de resposta aos contactos efetuados pela Mammy and Me;
(III) A impossibilidade resulte de facto imputável ao cliente. Caso a impossibilidade seja exclusivamente imputável à Mammy and Me, será efetuado o reembolso proporcional dos serviços não prestados ou apresentada solução alternativa.
7. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância aplica-se o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com as limitações legalmente previstas para contratos de prestação de serviços.
8. Responsabilidade
A Mammy and Me compromete-se a prestar os serviços com diligência e de acordo com as boas práticas clínicas. Não garante resultados clínicos específicos nem responde por situações decorrentes da evolução da gravidez, parto ou estado de saúde da mãe ou do bebé.
9. Proteção de Dados
Os dados pessoais são tratados em conformidade com o RGPD e legislação nacional aplicável.
10. Livro de Reclamações
A Mammy and Me disponibiliza Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos da lei.
11. Resolução de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Mais informações em www.consumidor.gov.pt.
12. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Cláusula específica sobre disponibilidade
O cliente reconhece que os serviços associados ao parto e pós-parto implicam a reserva antecipada de disponibilidade da equipa da Mammy and Me. O valor pago remunera não apenas a prestação efetiva dos atos de enfermagem, mas também a disponibilidade exclusiva da equipa durante o período contratado. Assim, caso o serviço deixe de ser necessário por motivos não imputáveis à Mammy and Me, incluindo nascimento antes do previsto, alteração da situação clínica ou falta de contacto do cliente, não existe direito ao reembolso, sem prejuízo dos direitos imperativos previstos na lei.